Semana de Registro Civil, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aconteceu entre os dias 13 a 17 de maio em todo o país na capital e no interior do estado. Ação contemplou pré-egressos, ou seja, àqueles que estão prestes a saírem do regime fechado, além de indígenas em cidade do interior do estado. Egressos puderam retirar certidões de nascimento, CPFs e novas carteiras de identidade
Zayra Amorim/Asscom-Iapen
Pelo menos 286 documentos para pessoas privadas de liberdade foram emitidos durante a 2ª edição da Semana Nacional de Registro Civil, o “Registre-se”, que ocorreu de 13 a 17 de maio. A ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi promovida pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) e ocorreu tanto nos presídios de Rio Branco como nos do interior do estado.
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Além da capital, presos que cumprem penas nas unidades penitenciárias das cidades de Cruzeiro do Sul, Senador Guiomard, Sena Madureira e Tarauacá, todas no interior do Acre, também foram atendidos. Foram emitidos: certidões de nascimento, CPFs e novas carteiras de identidade.
Também participaram da Semana a Corregedoria-Geral da Justiça (Coger), por meio do Projeto Cidadão, a Polícia Civil com o Instituto de Identificação, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e a Prefeitura de Sena Madureira, que atenderam povos indígenas na Secretaria Municipal de Assistência Social. Ainda não se sabe o quantitativo atendido.
Sem documentos, as pessoas não existem oficialmente para o Estado e não podem acessar serviços de saúde, educação, previdência ou assistência social. Veja o quantitativo de atendimentos em cada unidade prisional:
Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde (Rio Branco): 80 documentos emitidos
Presídio do Quinari (Senador Guiomard): 28 documentos emitidos
Presídio Evaristo de Morais (Sena Madureira): 59 documentos emitidos
Presídio Moacir Prado e Unidade Feminina (Tarauacá): 79 documentos emitidos
Presídios Manoel Neri e Guimarães Lima (Cruzeiro do Sul): 40 documentos emitidos
Total: 286 documentos emitidos
A desembargadora Regina Ferrari, presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) diz que a ação do Conselho Nacional de Justiça é mais que uma simples prestação de serviço, é um ato de inclusão. “É o reconhecimento da dignidade de cada indivíduo e da sua pertença a uma sociedade justa e igualitária. Este programa é um chamado para os tribunais do país que se se unam para que nenhum cidadão seja deixado para trás”, afirma.
Ingrid Suarez, Chefe do Departamento de Assistência e Saúde do Iapen, explicou que os presos contemplados com a ação são pré-egressos, ou seja, estão prestes a deixarem o sistema prisional. “Então eles já vão sair com o seu documento, o que garante direito à cidadania, facilita o estudo, conseguir o emprego. Então essa pessoa já vai sair com essa possibilidade de ter uma vida melhor. Então realmente a importância é tremenda”, destaca.
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